CONHEÇA O CIRCUITO DAS ÁGUAS

            A Associação do Circuito Turístico das Águas é uma entidade sem fim lucrativo, que caracteriza a política pública de Regionalização do Turismo de Minas Gerais, implantada pelo Governo do Estado em 2003 e tornou-se Utilidade Pública Estadual em dezembro de 2015.

            O Circuito das Águas abriga um conjunto de municípios de uma mesma região, com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, consolidando uma identidade regional e fortalecendo a atividade turística.

            Além disso, ao fazer parte do Circuito das Águas, o município tem a chance de obter o repasse do ICMS Turístico, se manter no Mapa do Turismo Brasileiro (Ministério do Turismo), incentivar investimentos e ações na região por parte do Governo estadual e federal, contribuir para o desenvolvimento de um turismo de qualidade, estar inserido em um grupo otimizando assim sua atuação no mercado do turismo brasileiro.

            O ICMS atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal. Também é papel do Circuito das Águas como instância de Governança do Turismo, assessorar tecnicamente seus municípios na montagem destes Projetos para pleitear verbas do ICMS Turístico, auxiliar no levantamento do Inventário Turístico, atua como interlocutor ao levar as demandas da região das Águas para a Secretaria de Turismo do Estado de minas Gerais, Ministério do Turismo e outras entidades ligadas a atividade turística, além de incentivar arduamente a capacitação profissional dos atores locais que atuam nos setores turísticos.

            A Associação do Circuito Turístico das Águas foi fundada em 05 de dezembro de 2001, no município de Campanha. Atualmente, dez municípios fazem parte da entidade: Baependi, Cambuquira, Campanha, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Dom Viçoso, Lambari, Liberdade, Passa Vinte, São Lourenço, Soledade de Minas e Três Corações. Desde janeiro de 2015, sua sede está localizada em Baependi e tem como Presidente o Secretàrio de Cultura, Turismo e Lazer de Conceição do Rio Verde, Srº Alfredo Meirelles Rezeck.

MAPA DO TURISMO BRASILEIRO:

            O Mapa do Turismo Brasileiro é o instrumento instituído pela Portaria MTur nº 313, de 3 de dezembro de 2013 atualizada  no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo (instituído pela PORTARIA Nº 105, DE 16 DE MAIO DE 2013 atualizada) que orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas. É o Mapa do Turismo Brasileiro que define a área, o recorte territorial, que deve ser trabalhada prioritariamente pelo ministério. Ele é atualizado periodicamente, e conta com versões de 2004, 2006, 2009 e 2013, 2016 e 2017. Os municípios que compõem o Mapa do Turismo Brasileiro 2017 foram estabelecidos através dos critérios, instituído pela Portaria nº 205, de 09 de dezembro de 2015.

–  Portaria do MTUR para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro: 205 de 9 de dezembro de 2015.

Critérios para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro: Portaria MTUR nº 313 de 3 de dezembro de 2013.

 CIRCUITOS TURÍSTICOS:

–  Reconhecidos pelo Decreto de Lei nº 43.321/2003.

 PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO:

– Lista de Municípios Regionalizados na Resolução SETUR nº 045/2014

 HABILITAÇÃO NO ICMS TURÍSTICO:

– Resolução SETUR nº 41 de 31 de dezembro de 2016.